Legislação

Condado americano aprova base de dados de agressores de animais

A partir de 1 de Junho, qualquer cidadão poderá consultar a lista, que estará disponível online. O objectivo é evitar que os animais sejam entregues a pessoas com cadastro
Bichos
Condado da Flórida aprova base de dados de agressores de animais
Condado da Flórida aprova base de dados de agressores de animais
O nome dos condenados pelo crime de crueldade contra animais estará na base de dados durante 10 anos (Foto: rohitink/Pixabay)

O condado de Volusia, no estado americano da Flórida, aprovou esta terça-feira a criação de uma base de dados com o nome dos agressores de animais. A partir de 1 de Junho, qualquer cidadão poderá aceder à lista e verificar se o nome de um possível adoptante ou comprador consta da mesma. O objectivo é evitar que os animais sejam entregues a pessoas, residentes no condado, que tenham já um passado ligado ao abuso de animais.

 

De acordo com o jornal Click Orlando, a ideia foi lançada por Debbie Darino, uma activista dos direitos dos animais, depois de um cachorro ter sido agredido até à morte em 2017, na vila de Ponce Inlet.

 

Na sequência deste caso, Debbie Darino lançou uma petição intitulada Ponce’s Law, exigindo o agravamento das punições aplicadas a quem praticasse actos de crueldade contra animais. O Código Penal foi, entretanto, alterado, permitindo aos juízes proibirem as pessoas condenadas pelo crime de crueldade contra animais de voltarem a deter outros animais.

 

Segundo a Fox13, o nome dos abusadores constará da lista durante 10 anos. Embora não haja qualquer consequência a quem entregar um animal a estas pessoas, Debbie Darino e os responsáveis políticos do condado esperam que isso não aconteça.

 

Este tipo de base de dados já existe em outros três condados da Flórida.

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