Comércio

Parlamento chumba alterações ao transporte de animais vivos por via marítima

PCP, PS, PSD e CDS-PP rejeitaram cinco propostas legislativas que propunham reforçar as garantias do bem-estar animal durante as viagens de barco
Fátima Mariano
Cabras, vacas e ovelhas são as espécies animais mais exportadas de Portugal
Cabras, vacas e ovelhas são as espécies animais mais exportadas de Portugal
Presença de um veterinário a bordo e limitação das viagens a oito horas foram algumas das propostas em discussão (foto: Michael Gaida/Pixabay)

A maioria dos deputados à Assembleia da República votou, esta quinta-feira, contra cinco propostas legislativas que visavam a proibição ou restrição do transporte de animais vivos por via marítima.

 

Os representantes do PCP, PS, PSD e CDS-PP argumentaram que existe já legislação que regulamenta essa actividade, embora os socialistas e os centristas tenham defendido um reforço da fiscalização.

 

Pedro do Carmo, do PS, assinalou que já houve viagens canceladas devido ao não cumprimento das regras. O PSD admitiu que possam ser feitos alguns «aperfeiçoamentos» para melhorar o bem-estar animal durante as viagens marítimas.

 

Na quinta-feira, estiveram em discussão dois Projectos-Lei (do Bloco de Esquerda e do PAN) e três Projectos de Resolução (dois do PAN e um do Partido Os Verdes).

 

De entre as propostas apresentadas constava a obrigatoriedade da presença de um médico veterinário a bordo dos navios e a limitação das viagens a oito horas.

 

Foi também analisada uma petição da PATAV (Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos), um movimento cívico fundado em Fevereiro de 2017.

 

Em comunicado, a PATAV mostrou-se «surpresa» com os argumentos apresentados para o chumbo de todas as propostas.

 

«Este argumentos revelam, por um lado, uma negação deliberada das ilegalidades e atrocidades cometidas contra os animais e, por outro lado, um preocupante desconhecimento das implicações deste negócio na economia rural», lê-se no comunicado à imprensa.

 

A PATAV acusa a Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária de ignorar «sistematicamente provas cabais à violação das normas em vigor».

 

Quanto aos benefícios para a economia, o mesmo movimento cívico refere que, «no imediato, este negócio aproveita alguns pequenos produtores que conseguem uma alternativa à hegemonia das grandes superfícies, com consequente aumento do preço da carne».

 

No entanto, acrescenta a PATAV, «a médio prazo, vão ficar vulneráveis e dependentes de um mercado conjuntural e instável».