Comércio

Parlamento discute esta quinta-feira transporte de animais vivos por via marítima

Serão discutidas cinco iniciativas legislativas e uma petição que visam reduzir ou regulamentar esta actividade para garantir o bem-estar animal
Fátima Mariano
Transporte de animais vivos debatido no parlamento português
Transporte de animais vivos debatido no parlamento português
Animais transportados para Israel chegam muitas vezes feridos, moribundos ou mesmo mortos, denuncia PATAV (foto: RitaE/Pixabay)

A Assembleia da República discute esta quinta-feira à tarde cinco iniciativas legislativas relativas ao transporte de animais vivos por via marítima.

 

Tratam-se de dois projectos-lei (do Bloco de Esquerda e do PAN) e de três Projectos de Resolução (dois do PAN e um do Partido Os Verdes) que visam reduzir ou regulamentar esta actividade de forma a garantir o bem-estar animal.

 

De entre as várias propostas destacam-se a obrigatoriedade de seguir a bordo de cada navio um médico-veterinário, o aumento do espaço disponível para cada animal ou que as viagens seja realizadas apenas em casos excepcionais.

 

Será também discutida uma petição entregue pela PATAV (Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos) no dia 15 de Dezembro de 2017 com 7225 assinaturas.

 

Os peticionários pedem a abolição do transporte de animais vivos desde Portugal para países fora da União Europeia.

 

A exportação de animais vivos de Portugal para Israel começou em 2015. Segundo a PATAV, as portas para o mercado argelino estão também já abertas e decorrem negociações com o Egipto, a Jordânia e a Arábia Saudita.

 

O negócio envolve seis empresas e em 2016 terá gerado lucros na ordem dos 157 milhões de euros. «É importante tomar medidas antes que o negócio ganhe raízes e investir noutros negócios», referiu ao jornal Os Bichos Constança Carvalho, da PATAV.

 

De acordo com Constança Carvalho, alguns estudos indicam que «o aumento efectivo de gado pode interferir negativamente com o negócio da cortiça». «Nós achamos que faz mais sentido apostar mais neste tipo de negócio», sublinhou.

 

Há ainda a questão ambiental. «Quando estamos a criar animais para serem exportados, estamos a consumir recursos escassos, como a água», exemplifica.

 

Bem-estar animal

A principal preocupação, contudo, prende-se com o bem-estar animal. Desde Março de 2017, os membros da PATAV já assistiram a 34 embarques de animais no porto de Setúbal. Nenhum dos navios terá levado um médico-veterinário a bordo, o que significa que «o seu bem-estar fica seriamente comprometido».

 

«Não é possível transportar animais vivos em navios durante 10 ou 12 dias em condições minimamente dignas», critica Constança Carvalho.

 

De acordo com a PATAV, «em todos os barcos que zarparam dos portos portugueses registaram-se à chegada animais feridos, com patas e cornos partidos, animais cegos, moribundos ou mesmo mortos. Alguns já embarcaram com ferimentos».

 

Em Julho do ano passado, os ministros israelitas aprovaram um projecto de lei que visa a redução gradual de importação de animais vivos para abate.

 

Na altura, o ministro da Segurança Interna, Gilad Erdan, referiu que a alternativa poderá ser a compra de carne refrigerada.