Legislação

É proibido ter os animais permanentemente acorrentados na Valónia

Nova lei do bem-estar animal entrou em vigor em 1 de Janeiro naquela região da Bélgica. Pessoas que já tenham sido condenadas por maus-tratos a animais não podem adoptar
Bichos
Animais não podem estar permanentemente acorrentados na Valónia
Animais não podem estar permanentemente acorrentados na Valónia
Ter os animais acorrentados a tempo inteiro é agora proibido naquela região belga (foto: Taken/Pixabay)

Desde 1 de Janeiro, os habitantes da Valónia que queiram adoptar um animal de estimação têm que ter autorização. Existe um banco de dados com a identificação de quem já foi condenado por abuso ou negligência em relação a animais. Se o nome constar dessa lista, a pessoa não pode adoptar.

 

O valor pago pela identificação e registo de cães e gatos (comprados ou adoptados) será encaminhado para um fundo contra o abuso e abandono de animais que irá beneficiar os abrigos.

 

Esta é apenas uma das mudanças introduzidas pela lei do bem-estar animal que entrou em vigor naquela região belga no início do ano e considera os animais seres sensíveis.

 

De acordo com o canal de televisão RTL, é também proibido o abandono de animais, cuidar deles de forma negligente ou abusiva ou limitar-lhes a liberdade de movimentos de forma permanente.

 

Como foi o caso de Zarko, um cão resgatado pela Sociedade Protectora dos Animais (SPA) de La Louvière, que viveu seis anos continuamente acorrentado. Quando foi libertado, não tinha pêlos na zona do pescoço onde estava a coleira.

 

Para o presidente da SPA, Gaetan Sgualdino, com o novo código, a Valónia torna-se “uma das regiões mais progressistas em termos de direitos e de bem-estar animal”.

 

O novo quadro legal apertou também as regras sobre a eutanásia e a experimentação animal. Interditou as lutas com animais, bem como os exercícios com tiros e as feiras. No caso dos circos, só são permitidos animais domésticos.

 

Há também novas regras quanto ao comércio de animais. Os vendedores não podem anunciar saldos ou baixas de preços. É também proibido vender animais a pessoas menores de idade.

 

 

Pena de prisão

Em 2017, os abrigos da Valónia acolheram 25 000 animais. Muitos, segundo o jornal Le Vif, foram entregues voluntariamente pelos antigos donos. Outros, foram encontrados abandonados na natureza.

 

Mortimer Van Der Meeren, responsável pelos abrigos da associação Blue Cross na Bélgica, recorda que a entrega de um animal num abrigo não é considerado um abandono.

 

“Em algumas situações (morte, separação, etc.), a pessoa não pode mesmo manter o animal. Ela deverá entregá-lo a num abrigo”, refere.

 

O que a nova lei de bem-estar animal pretende é punir o abandono selvagem, “sem a garantia de transferência directa da responsabilidade”, explica ao mesmo jornal.

 

A partir de agora, quem abandonar um animal fica sujeito a uma pena de prisão que pode ir até aos 15 anos e a uma multa de 10 milhões de euros.

 

“Legalmente, nada muda, mas isso é um sinal forte”, sublinha, por seu turno, Sébastien de Jonge, director do abrigo Sans Collier.

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