Galiza

Habitantes de La Rioja obrigados a realizarem autópsias aos animais de estimação

Objectivo da autópsia é certificar que o animal morreu de causas naturais e não de maus-tratos. Nova lei, a mais restritiva de toda a Espanha, está a gerar polémica
Bichos
Animais de La Rioja têm que realizar autópsias aos animais de estimação
Animais de La Rioja têm que realizar autópsias aos animais de estimação
Cães, gatos e furões têm que ser esterilizados em locais autorizados sob supervisão de um médico veterinário (foto: kim_hester/Pixabay)

A nova lei de protecção dos animais de estimação da cidade galega de La Rioja está a gerar polémica. Um dos pontos mais controversos é a obrigação de serem realizadas autópsias aos cadáveres dos animais para que haja certeza de que morreram de causas naturais.

As regras, aprovadas esta quarta-feira com os votos do PSOE, Podemos e Ciudadanos, são das mais restritivas de toda a Espanha. O objectivo, segundo o jornal La Voz de Galicia, é «garantir a protecção, o bem-estar e a detenção responsável de animais».

Para o legislador, são animais de estimação aqueles «que as pessoas mantêm principalmente em casa para desfrutar da sua companhia» desde que a sua posse «não implique o seu consumo ou o aproveitamento das suas produções ou tenha, em geral, fins comerciais ou lucrativos».

Estão também incluídos nesta categoria os animais errantes, «todos aqueles que circulam ou deambulam sem o acompanhamento de uma pessoa, estando ou não identificado o seu proprietário ou detentor, e não tendo sido denunciada a sua perda, subtracção pelo seu proprietário ou detentor no prazo de 48 horas, desde que a mesma ocorreu».

 

Autópsia obrigatória

Um dos pontos mais controversos da nova lei prende-se com a obrigação de realização de autópsia, cujos custos serão suportados pelo dono. O acto médico deverá ser feito por um profissional de saúde, que deverá emitir um documento a comprovar que o animal não morreu na sequência de maus-tratos. Só depois pode ser dada baixa do animal no registo.

Por outro lado, os donos devem assegurar que os seus animais passeiam pelo menos duas vezes por dia. Devem também proporcionar-lhes os cuidados necessários de acordo com as suas necessidades individuais.

É proibido manter os animais permanentemente em terraços, varandas, telhados, depósitos, caves, pátios e espaços similares.

Os cães, gatos e furões deverão ser esterilizados em locais devidamente autorizados para o efeito. As multas podem ascender aos 100 mil euros se a intervenção cirúrgica for realizada sem a supervisão de um médico veterinário.

Os animais domésticos não podem ser utilizados em espectáculos ou festas populares que possam causar-lhes danos ou os obriguem a comportamentos não naturais para a sua espécie.

A nova lei também se pronuncia sobre os centros de recolha de animais abandonados. Dentro se seis meses, serão proibidas as eutanásias em todo o território da comunidade.

 

Multas a aplicar

As regras agora aprovadas proíbem que os animais fiquem mais de 48 horas sem a supervisão do seu dono ou detentor em quintas, empresas, armazéns, terrenos, casas desabitadas ou espaços similares. Caso o façam, estão sujeitos a multas que oscilam entre os 100 e os 500 euros.

É considerada uma infracção grave a manutenção de animas de estimação em terreno ou pomares fora do casco urbano em estado de liberdade. Nestes casos, as multas variam entre os 500 e os 5000 euros.

Recorde-se que em Setembro, a comunidade autonómica da Galiza apertou as regras sobre o bem-estar animal. Agravaram-se as multas pelo não registo dos cães, proibiram-se as mutilações por razões estéticas e que estes estejam permanentemente acorrentados.

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