Debate

Menos de 6% das câmaras municipais aderiram ao cheque veterinário

Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários lamenta a pouca adesão a este projecto, sublinhando que “nem sempre as pessoas querem resolver os problemas”
Fátima Mariano
Pouca adesão ao cheque veterinário
Pouca adesão ao cheque veterinário
No âmbito do cheque veterinário, são realizadas esterilizações, vacinações e desparasitações gratuitamente (foto: Pixabay)

Apenas 18 das 308 câmaras municipais portuguesas aderiram ao cheque veterinário lançado no ano passado pela Ordem dos Médicos Veterinários (OMV). O que para o bastonário da OMV revela que «nem sempre as pessoas querem resolver os problemas».

As declarações de Jorge Cid foram feitas durante uma acção de formação intitulada Proteção Penal e Contraordenacional dos Animais, realizada esta quarta-feira no Comando Metropolitano de Lisboa da PSP. Uma iniciativa da Provedoria dos Animais de Lisboa, que contou com o apoio da PSP, Centro de Estudos Judiciários, Ministério Público e Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Jorge Cid recordou que o cheque veterinário se destina a animais errantes capturados pelos centros de recolha oficial (CRO), a colónias de gatos da responsabilidade das autarquias e a animais de famílias carenciadas devidamente sinalizadas pela Segurança Social.

Ao abrigo deste projecto, médicos veterinários de todo o país realizam gratuitamente esterilizações, vacinações, desparasitações e tratamentos e urgências 24 horas. «Eu pensei que este projecto ia ter uma adesão brutal», confessou Jorge Cid.

 

Apoio às esterilizações

O mesmo responsável denunciou a «pressão brutal e até desumana» exercida sobre os médicos veterinários municipais quando decidem eutanasiar um animal nas condições previstas na legislação.

Fortemente crítico da forma como foi implementada a lei que proíbe a eutanásia de animais nos CRO (porque não ataca o problema na raiz, que é o do abandono), Jorge Cid não descarta a hipótese de “haver muitos interesses comerciais neste problema dos animais abandonados”.

Cristina Briosa, da DGAV, referiu também que no primeiro semestre deste ano, a adesão das autarquias ao apoio financeiro às esterilizações «foi relativamente baixinho», como o jornal Os Bichos já noticiou. Segundo esta responsável, as poucas candidaturas poderão dever-se «a alguns constrangimentos» do diploma legal, como a obrigação de as autarquias reunirem 25 esterilizações para poderem pedir o apoio financeiro.

 

O que é um animal de companhia?

Uma das questões abordadas durante esta acção de formação foi a  do conceito de animal de companhia. No quadro jurídico português, é todo o animal detido ou destinado a ser detido pelo Homem, designadamente no seu lar, para seu entretenimento e companhia. «Mas qual é o animal que nasceu para ser detido por nós? Nenhum», sublinhou Marisa Quaresma dos Reis, provedora dos Animais de Lisboa.

A definição do que é um animal de companhia é tão ampla que cria constrangimentos na sua aplicação prática. Embora diversos diplomas legais elenquem as espécies que se encaixam neste conceito, há sempre casos de excepção.

Marisa Quaresma recordou o caso de uma mulher residente no Algarve que tinha um urso como animal de companhia. A mesma responsável referiu que os cães, um dos mais comuns animais de companhia do mundo, são também utilizados em espectáculos comerciais, nomeadamente nos circos.

A mesma responsável vê com «alguma preocupação» o aumento do número de espécies legalmente consideradas animais de companhia. Se por um lado, «tem um efeito benéfico», porque se alarga o espectro da protecção, por outro, «escravizamos mais espécies», disse.

Também presente nesta formação, Maria José Morgado, procuradora-geral Distrital de Lisboa, sublinhou: «É um teste da qualidade humana da pessoa e do respeito pelos direitos dos animais a forma como tratamos dos direitos dos animais. Porque os animais também têm direitos».

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