Legislação

Petição pede enquadramento jurídico para santuários de animais em Portugal

Apenas quintas pedagógicas ou explorações pecuárias podem acolher animais de quinta. Os selvagens são encaminhados para zoológicos ou centros de recuperação
Fátima Mariano
Santuários de animais em Portugal
Santuários de animais em Portugal
Animais vítimas de maus-tratos muitas vezes ficam à guarda do alegado agressor enquanto o processo judicial decorre (foto: Alexas Fotos/Pixabay)

Embora existam em Portugal locais que são apresentados como santuário ou refúgios para animais, a verdade é que não há enquadramento jurídico para estes equipamentos. Para colmatar esta lacuna, foi lançada em Julho uma petição pública intitulada Queremos um Local de Acolhimento para Animais de Quinta e Selvagens, que será enviada ao Parlamento e ao primeiro-ministro quando atingir as quatro mil assinaturas.

«Actualmente, quem quiser ter um local para acolher animais de pecuária tem que o registar ou como exploração pecuária ou como quinta pedagógica, por exemplo», explicou ao jornal Os Bichos Susana Santos, a primeira peticionária e comissária política do PAN (partido Pessoas Animais Natureza) Algarve.

No caso dos animais selvagens, apenas existe legislação para os centros de acolhimento e recuperação da fauna selvagem autóctone e para os parques zoológicos, que para os peticionários, não são a solução ideal. «Os zoos têm sempre visitantes, o que causa stress aos animais. Não deixa de ser uma agressividade para eles», sublinha Susana Santos. Os centros de recuperação são locais onde os animais permanecem apenas até estarem aptos a serem devolvidos ao habitat natural, o que nem sempre acontece.

 

Vida sem stress

Nos santuários ou refúgios, os animais permanecem num ambiente o mais semelhante possível ao seu habitat natural até ao fim das suas vidas, «não podendo ser explorados, comprados, vendidos ou usados para entretenimento ou em experiências com animais», pode ler-se no texto da petição. «Não têm a parte lúdica ou pedagógica associada», refere a comissária política do PAN Algarve.

Estes equipamentos poderiam também acolher os animais de pecuária vítimas de maus-tratos ou os selvagens que são vítimas do tráfico de espécies. Susana Santos recorda que em muitos casos, os animais resgatados no âmbito de processos criminais ficam à guarda do alegado infractor.

Os peticionários defendem a criação de um regime jurídico específico para as entidades sem fins lucrativos que procedam à recolha, recuperação e alojamento de animais habitualmente utilizados para fins de pecuária, trabalho ou selvagens domesticados. Exigindo que a futura legislação «garanta que, em termos de requisitos sanitários, estes animais não irão entrar na cadeia alimentar e, como tal, o bem-estar físico e mental do animal até ao final dos seus dias».

12 Comentários
  1. Victor Dias 9 meses atrás
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    Eu assino embaixo!

  2. Florbela Morais Ferreira 9 meses atrás
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    Fundamental conseguir um Santuário para todos os animais maltratados.

  3. Josie 9 meses atrás
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    Friends not food 🐮🐷🐰🐹🐭🐶🐥🐝🦋

  4. Fátima Lima 9 meses atrás
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    Os animais têm que ser protegidos num lugar seguro e serem bem tratados. Os humanos tornaram-se bestas desumanas!!! Estes sim deviam estar fechados em gaiolas.

  5. Estrela Caldas Mendes 9 meses atrás
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    O dever do Animal racional, é proteger o Animal irracional para que possamos viver uma harmonia conjunta. Os Animais tem direitos e pelo simples facto de ser um ser vivente 👍

  6. Virgílio de Jesus Miranda Carvalho 9 meses atrás
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    Partilho da intenção subjacente à Petição. Os animais devem ter um sítio onde sejam protegidos de todas as agressões e abusos sociais ou humanos !!!

  7. Teresa Lanita Pinheiro 9 meses atrás
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    É urgente a criação de abrigos para todos os animais, para que possam ser protegidos da crueldade humana que presenciamos impotentes todos os dias….

  8. Ines Lourenco 9 meses atrás
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    Um dia haverao muitos santuarios onde podemos viver juntos em harmonia.

  9. Maria de Lurdes Marques 9 meses atrás
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    Ontem já era tarde.

  10. Luísa Teixeira 9 meses atrás
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    Espero e desejo que resulte. Força!

  11. Fatima santos 8 meses atrás
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    👏👏👏

  12. Sara Assis 8 meses atrás
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    Parabens pelo vosso trabalho!
    Concordo plenamente com a vossa “ luta” para que os animais sejam protegidos ( Selvagens, quinta, domésticos…)
    Espero que sejam ouvidos e que aprovem o vossa proposta.

    Sara Assis

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