Legislação

Governo britânico vai proibir o uso de coleiras de choque em cães e gatos

Continuam, no entanto, a serem permitidas as vedações eléctricas de contenção. Em Portugal, as coleiras eléctricas são autorizadas, não existindo qualquer regulamentação quanto ao seu uso
Fátima Mariano
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Forças militares e policiais utilizam coleiras de choque durante o treino dos seus cães (foto: Pixabay)

O governo britânico anunciou esta segunda-feira que pretende proibir o uso de coleiras de choque em cães e gatos. De acordo com a BBC, estes aparelhos podem emitir até seis mil volts ou libertar químicos tóxicos para controlar o comportamento do animal.

Para Michael Gove, secretário de Estado do Ambiente, «o uso de colares punitivos de choque magoa e causa sofrimento aos animais de estimação. Esta proibição vai melhorar o bem-estar dos animais e apelo aos seus donos que em alternativa utilizem métodos de treino positivo».

As associações de protecção dos direitos dos animais, que há muito tempo lutavam por esta legislação, aplaudem a medida do governo. De acordo com uma pesquisa da Sociedade Real para a Prevenção da Crueldade contra Animais (RSPCA, sigla em inglês), 5% dos donos de cães admitiram que utilizam coleiras eléctricas, o que significa que centenas de milhar de animais poderão beneficiar com a nova lei.

 

Vedações eléctricas permitidas

Embora satisfeita com a legislação que será aprovada, a RSPCA lamenta que a proibição não se estenda às vedações de contenção eléctricas. Citado pela BBC, o porta-voz da RSPCA, David Bowles, disse: «Nas sociedades modernas de hoje não há desculpa ou necessidade para utilizar equipamentos que comprometam o bem-estar do cão e do gato, principalmente quando estão disponíveis alternativas viáveis e humanas de treino e de contenção dos cães e gatos».

O governo justifica a não inclusão dos sistemas de vedações invisíveis com o facto de estes manterem os animais de estimação afastados das estradas, evitando serem a causa de acidente de trânsito. «Estes equipamentos são particularmente úteis para os donos dos gatos e os animais normalmente respondem bem às vedações invisíveis e rapidamente aprendem a manterem-se a uma certa distância», explica o governo no seu sítio da Internet.

Ian Gregory, um lobista da indústria das coleiras de choque, promoveu uma campanha contra a proibição das vedações eléctricas. Segundo ele, estas permitiram evitar a morte de cerca de 300 mil gatos em acidentes rodoviários.

 

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As coleiras eléctricas são utilizadas para extinguir comportamentos, como o ladrar (foto: Pixabay)
Coleiras de choque legais em Portugal

Segundo a Dogs Trust, a mais antiga associação de protecção animal do Reino Unido, as coleiras de choque podem emitir entre 100 e seis mil vols em apenas 11 segundos. Mas podem também emitir vibrações, sons ou libertar citronela (o óleo desta planta é considerado um bom repelente de insectos)

À BBC, Rachel Casey, investigadora na área do comportamento canino na Dogs Trust, referiu que «a investigação científica tem demonstrado que os aparelhos eléctricos que emitem um estímulo aversivo têm um impacto negativo no bem-estar do animal», pelo que esta proibição «irá ter um grande impacto positivo nos cães do Reino Unido».

Em Portugal, o uso de coleiras de choque em cães e gatos é permitido, assim como as coleiras estranguladoras e de picos, «amplamente utilizadas por treinadores, tutores e até elementos das forças policiais, assim como em nome do treino de cães de terapia e assistência», refere ao jornal Os Bichos Eneida Cardoso, educadora e treinadora canina da ConectaCão.

O objectivo do uso destas coleiras, accionadas por controlo remoto ou activação automática, é a extinção de um determinado comportamento do animal, como, por exemplo, evitar que o cão se afaste quando passeia com o tutor. «Sempre que o cão se afasta, leva um choque. Com este tipo de “treino”, temos cães que passeiam sem trela, encostados à perna do tutor, sem se afastarem, sem cheirarem, sem explorarem… sem, no fundo, serem cães», sublinha Eneida Cardoso.

Tendo em conta que os possíveis efeitos adversos do uso de coleiras de choque podem ser muitos e «tão perigosos», na ConectaCão não são utilizadas, nem recomendadas. «Preferimos utilizar abordagens que tenham em consideração o ponto de vista do cão, a origem do seu comportamento e, acima de tudo, em cooperação e respeito pelo cão e a sua natureza, encontrar formas de tutor e cão viverem com o máximo de qualidade de vida (e de relação) possível», conclui a mesma educadora e treinadora canina,

 

Efeitos nefastos

Segundo Roberto Barata, formado em etologia aplicada e antrozoologia, estes materiais começaram a ser utilizados na década de 60 do século XX no treino de cães de caça. Nos últimos cerca de 40 anos, o seu uso foi adoptado no treino operacional (das forças de segurança e militares) e em treinos sociais.

Surgiram também as cercas invisíveis eléctricas e as coleiras anti-latido, para reduzir o ladrar do cão. Em 1980, a FDA (Food and Drug Administration), agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos da América considerou que o seu uso era perigoso para a saúde do cão.

Vários estudos comparativos realizados desde 2003 têm demonstrado os efeitos nefastos a médio e longo prazo deste tipo de modificação comportamental coerciva. «Em causa não está a ineficiência das mesmas, mas sim o bem-estar dos animais. O conhecimento científico actual torna o uso destes materiais obsoletos», refere Roberto Barata, acrescentando: «O uso destes materiais é paradoxal com a própria lei de protecção animal, visto que qualquer pessoa os pode comprar em lojas de animais ou online».

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