Campanha

Petição apela ao não adiamento do fim do abate de animais nos canis

A partir de 23 de Setembro, os Centros de Recolha Oficial não vão poder eutanasiar cães e gatos errantes como forma de controlo da população
Fátima Mariano
abate
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Até domingo, associações de protecção dos animas vão promover acções de esclarecimento sobre a lei junto dos cidadãos

Foi lançada este domingo uma petição pública a apelar ao não adiamento do fim do abate de cães e gatos nos Centros de Recolha Oficiais. De acordo com a Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto, a partir de 23 de Setembro, os canis municipais não poderão abater animais errantes «como forma de controlo da população».

No entanto, segundo o texto da petição, promovida pela Campanha de Esterilização de Animais Abandonados (CEAA), algumas câmaras municipais, «por laxismo ou incompetência» não lançaram campanhas de esterilização nos respectivos concelhos, havendo agora «pressões» para que «lhes seja permitido poderem continuar a ABATER».

A alínea 4 do artigo 3.º da referida lei determina que «o abate ou occisão de animais em centros de recolha oficial de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor, é proibido, exceto por razões que se prendam como estado de saúde ou o comportamento dos mesmos».

 

Esterilização em vez de abate

Os signatários da petição, que será dirigida ao primeiro-ministro, ao presidente da Assembleia da República, aos vários grupos parlamentares e ao deputado do PAN, sublinham que o adiamento da entrada em vigor da lei (aprovada por unanimidade) resultaria no «abate de mais uns milhares de animais».

Exigem ainda a continuação do apoio financeiro às esterilizações a ser realizadas pelas câmaras municipais e que a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária «proceda a uma suficiente divulgação destas medidas» junto das autarquias.

No dia 3 de Abril deste ano, foi publicado o Despacho n.º 3283/2818, que estabelece um apoio financeiro de meio milhão de euros para a promoção de uma campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia. A campanha terminará em 30 de Novembro deste ano ou «quando o valor acumulado dos pedidos de apoio ultrapasse o montante global disponível previsto».

Recorde-se que em Julho, como na altura o jornal Os Bichos noticiou, o Parlamento chumbou uma proposta de inscrição de uma verba para esterilização de animais de companhia no próximo Orçamento do Estado.

 

Campanha de alerta

A par da petição pública, a CEAA promove entre esta segunda-feira e o próximo domingo a Semana de Acção pelas Esterilizações e pelo Fim dos Abates.

Ao jornal Os Bichos, Margarida Garrido, da CEAA, explicou que o objectivo é que as associações protectoras dos animais realizem eventos nas localidades onde estão sedeadas para denunciar a situação em que se encontram os animais abandonados.

«Contactámos 230 associações do continente, pedindo que afixem cartazes e contactem directamente os munícipes para lhes explicar as alterações à lei e a necessidade de se apostar na esterilização dos animais», sublinhou.

4 Comentários
  1. Gina Pegado 2 meses atrás
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    Salvo RARAS EXCEPÇÕES, a maioria dos vets municipais são incompetentes. Por essa razão, preferem matar do que tratar e/ou esterilizar.

  2. Julia almeida 2 meses atrás
    Responder

    fim ao abate dos animais!

  3. Noélia Roque 2 meses atrás
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    Não sou a favor do abate de qualquer animal?

  4. Isabel franco 2 meses atrás
    Responder

    Crime matar animais isso sou contra mas ha outros que tb temos uns animais (humano???) Pedofilos assassinos trficantes etc que tb enchem a populacao e ainda fazem mal e não os matam esses sim sou a favor

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