Espanha

Número de cães com microchip na Galiza aumentou devido ao agravamento das multas

Nova Lei do Bem-Estar Animal, que entrou em vigor no dia 9 deste mês, proíbe cães permanentemente acorrentados, utilização de coleiras eléctricas, mutilações por razões estéticas e circos com animais
Bichos
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Na Galiza, desde o dia 9 de Agosto que é proibido ter os cães permanentemente acorrentados (Foto: Pixabay)

Entre 11 de Janeiro e 13 de Agosto, há mais 54 155 cães com microchip e registados na Galiza, Espanha, devido ao agravamento do valor das multas. Neste momento, são 538.726, o que significa uma média de 240 por dia. De acordo com o jornal Faro de Vigo, a maioria destes cães já viviam com os donos, só que não estava regularizada.

Aos donos de cães que não tenham microchip nem estejam inscritos no Registo Galego de Identificação de Animais de Companhia pode ser aplicada uma multa que varia entre os 500 e os 5000 euros. Antes, as multas variavam entre os 30 e os 300 euros. Este agravamento resultou da entrada em vigor da Lei do Bem-Estar Animal, no dia 9 deste mês.

Segundo o mesmo jornal, apesar do aumento do valor das multas, cerca de 150 mil cães ainda estarão por registar. No Registo Galego de Identificação de Animais de Companhia também estão identificados gatos e outros animais, num total de 13.378. Neste caso, porém, o registo é voluntário, à semelhança do que acontece em Portugal.

O registo do cão é feito de forma presencial e perante um médico veterinário, que é quem preenche os documentos, os envia para o registo e coloca o microchip no cão. Os cães de raça potencialmente perigosa integram uma lista à parte.

Desde a entrada em vigor da lei, os agentes policiais podem controlar os cães que estejam na via pública. Através do uso de um aparelho electrónico, conseguem saber que o animal tem microchip.

 

Proibidos os cães acorrentados

Mas o agravamento das multas pelo não registo dos cães não é a única novidade da Lei do Bem-Estar Animal. Passou também a se proibido ter os cães acorrentados permanentemente e a limitar-lhes os movimentos ao longo do dia. É igualmente proibido utilizar instrumentos ou métodos de retenção e de educação que sejam prejudiciais, como as coleiras com descarga eléctrica. Não respeitar uma destas regras sujeita o transgressor a uma multa que varia entre os 501 a 5000 euros.

Um dos pontos inicialmente polémicos desta nova lei prendeu-se com as penalizações por se alimentar ou acolher um cão ou gato abandonado. O Governo Regional alterou a redacção do artigo para exceptuar os casos de emergência, que carecem sempre de autorização do município. Dar comida a animais que vivem na rua pode dar uma multa até 500 euros e reter um animal que se perdeu pode implicar o pagamento de uma multa até 5000 euros.

 

Mutilações por razões estéticas

A nova legislação proíbe também a luta de animais, mas não faz qualquer referência às touradas. Não são permitidas as mutilações com o objectivo de «manter as características de tipo racial ou estéticas», como o corte do rabo ou das orelhas.

Os circos que utilizem animais não podem actuar em território galego (70 municípios, aliás, já o proibiam). Também não é permitido o uso de animais em festas e espectáculos.

À semelhança do que acontecerá em Portugal a partir de Setembro, não será autorizada a eutanásia para controlo de populações. O sacrifício ou os maus-tratos que resultem na morte do animal ou lesões irreversíveis implicam multas entre os 5001 e os 30 mil euros. A eutanásia é permitida apenas quando o objectivo é evitar o sofrimento do animal e é obrigatoriamente prescrita e realizada por um médico veterinário.

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