Rejeição

Parlamento chumbou reforço de verbas para a esterilização de animais

Petição com mais de sete mil assinaturas pedia a inscrição de uma verba no próximo Orçamento de Estado para a esterilização de cães e gatos. Projectos de resolução do PAN e do BE também foram rejeitados
Fátima Mariano
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A partir de Setembro, será proibido o abate de animais para controlo das suas populações (Foto: Pixabay)

O Parlamento rejeitou esta quarta-feira a inscrição no próximo Orçamento de Estado (OE) de uma verba para a esterilização de animais de companhia. Na última reunião plenária antes das férias de verão, foram apreciadas uma petição com mais de sete mil assinaturas e dois projectos de resolução do PAN – Pessoas Animais Natureza e do Bloco de Esquerda (BE).

Todos iam no sentido do reforço do apoio ao programa de esterilização de animais de companhia. E todos foram chumbados com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, do CDS e do deputado socialista Paulo Trigo Pereira.

Estas propostas surgem a dois meses da entrada em vigor da lei que proíbe o abate de animais nos canis municipais. A Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto, aprovou medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial (CRO) de animais errantes e determinou a proibição do abate de cães e gatos como forma de controlo das suas populações. Foi dado às autarquias dois anos para se adaptarem, mas a verdade é que muitas ainda não dispõem de CRO.

Em Abril deste ano, o Governo disponibilizou uma verba de 500 mil euros para campanhas de esterilização. O concurso público para acesso ao financiamento termina em Novembro (se o dinheiro não esgotar antes). Segundo o Ministério da Agricultura, até ao momento apenas 98 municípios se candidataram. Dados da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária indicam que o número de animais eutanasiados aumentou nos dois últimos anos: 9462 em 2016 e 11.819 em 2017.

 

“Cinismo e ambiguidade”

Patrícia Fonseca, do CDS, defendeu na sua intervenção que “o prazo de adaptação dos CRO já deveria ter terminado” e manifestou a concordância do partido em relação à apresentação de um relatório de balanço da adaptação dos municípios à lei. A deputada socialista Rosa Albernaz referiu, por seu lado, que o governo e as câmaras “têm feito um esforço para cumprir a lei” e que “esta realidade está e continuará a ser bem acompanhada”.

Lima Costa, do PSD, denunciou a “hipocrisia dos partidos que aprovam o OE”, acrescentando que os partidos que o apoiam “só querem aparecer na fotografia como sendo amigos dos animais”. “Esta lei atribui ao governo a liderança da campanha de esterilização. O governo não cumpriu a lei, falhou. Por isso, à última da hora atirou algum dinheiro para as câmaras municipais”, criticou.

Num comunicado divulgado no Facebook, os responsáveis pela Campanha de Esterilização de Animais Abandonados escreveram: “Os partidos que chumbaram estas recomendações mostram o cinismo e a ambiguidade das suas políticas. Aprovam por unanimidade uma Lei, a 27/2016, mas depois cortam nos meios de as viabilizar, mas parecendo que lhes convém criar situações para pedirem à AR o adiamento do fim dos abates”.

Na mesma sessão plenária, foi discutido um projecto de resolução do PCP que sugeria a avaliação do impacto da aplicação da Lei n.º 27/2016. Durante o debate, a deputada comunista Ângela Moreira afirmou que “por todo o país, vêem-se bons exemplos, mas há ainda um longo caminho a percorrer para a uniformização de procedimentos”. A parlamentar defendeu que “é indispensável” a realização de campanhas de sensibilização para o não abandono de animais.

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