Legislação

Tribunal indiano declara que os animais têm os mesmos direitos que as pessoas

Juízes de Uttarakhand decretaram que os habitantes da cidade têm a obrigação de garantir o bem-estar e a protecção dos animais domésticos e selvagens
Bichos
Petição entregue ao tribunal em 2014 pedia a restição da circulação de carroças puxadas por cavalos (Foto: Dezalb/Pixabay)

Um tribunal indiano determinou, esta semana, que os animais devem gozar dos mesmos direitos que os seres humanos, uma vez que “têm personalidade distinta, com direitos, deveres e responsabilidades correspondentes a uma pessoa”.

De acordo com o jornal The Telegraph, a decisão foi tomada na quarta-feira pelo Supremo Tribunal de Uttarakhand. Os juízes Rajiv Sharma e Lokpal Singh concederam este estatuto a “todo o reino animal”, faltando agora estabelecer um conjunto de directrizes para evitar actos de violência contra animais.

A decisão, que ainda precisa de ser ratificada pelo Supremo Tribunal Nacional, tem como objectivo acabar com a caça ilegal as empresas que poluem o meio ambiente e os maus-tratos a animais domésticos e selvagens.

O tribunal decretou ainda todos os habitantes da cidade de Uttarakhand guardiães dos animais, recaindo sobre eles a responsabilidade de garantirem o seu bem-estar e protecção.

Ainda segundo o mesmo jornal, apesar de a decisão visar sobretudo a protecção da vida selvagem, especialmente as espécies ameaçadas de extinção, o tribunal também abordou a questão dos animais de pecuária. Proibiu o uso de espigões ou de outros instrumentos afiados e a utilização de arreios em animais de tracção quando as temperaturas forem superiores aos 37º C ou abaixo dos 5º C.

Esta decisão foi tomada na sequência de uma petição entregue em 2014 que pedia a restrição de circulação de carroças puxadas por cavalos entre a Índia e o Nepal através da vila de Banbasa, segundo o The Daily Star. A mesma petição solicitava que fossem administradas vacinas e realizado um check-up médico-veterinário aos cavalos oriundos do Nepal e fosse regulado o tráfego nas áreas fronteiriças.

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