Legislação

Região de Bruxelas aperta regras para a venda de animais de estimação

A partir de 2021, a idade mínima para venda de gatos passa das sete para as 13 semanas e os comerciantes têm que usar fotos reais dos animais que estão a vender
Bichos
Objectivo das novas regras é aumentar o bem-estar animal e combater o tráfico (Foto: Daga Roszkowska/Pixabay)

O governo da região de Bruxelas decidiu apertar as regras que regem o comércio de cães e gatos, numa tentativa de melhorar o bem-estar animal e reduzir o tráfico. De acordo com as novas regras, que só entrarão em vigor em 2021 para que os comerciantes se possam adaptar, os cachorros e os gatinhos terão que permanecer sempre junto das mães para que aprendam a socializar e para que os potenciais compradores consigam perceber o seu real estado de saúde. A idade mínima para a venda de gatos passa das sete para as 13 semanas.

Nos anúncios publicitários, os comerciantes serão obrigados a utilizar fotos reais dos animais que têm à venda e não imagens de agências, como acontece em muitos casos. Os criadores de cães e gatos também terão que melhorar as suas instalações (serão proibidos os estrados, por exemplo) e prever um espaço exterior mínimo.

O período de quarentena para animais vindos de outros criadores varia de cinco a 10 dias para limitar o risco de contágio em caso de doença.

Segundo a secretária de Estado do Bem-Estar Animal Bianca Debaets, citada pelo jornal 7Sur7, na região de Bruxelas existem 16 criadores de animais (principalmente de gatos), nove refúgios e um criador-vendedor de cães.

Deixe o seu comentário

Your email address will not be published.