Debate

“Existe uma grande pressão pública para serem retirados os animais às pessoas sem-abrigo”

Instituições dizem que na maioria dos casos não há razões para tomar essa medida porque os animais não apresentam sinais de maus-tratos ou de negligência
Fátima Mariano
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Debate desta segunda-feira foi promovido pela Provedoria dos Animais de Lisboa (Foto: Fátima Mariano)

Existe uma grande pressão pública para que sejam retirados às pessoas sem-abrigo os seus animais de companhia, mas na maioria dos casos, não há nada que possa ser feito do ponto de vista contra-ordenacional. Esta foi uma das ideias-chave do debate promovido na segunda-feira à tarde pela Provedoria dos Animais de Lisboa dedicado ao tema “Animais na pobreza e utilizados na mendicidade: que soluções?” e que teve como oradores Marta Videira, directora clínica da Casa dos Animais de Lisboa, Bruno Branco, subcomissário da PSP responsável pelo projecto Defesa Animal, Nuno Paixão, médico veterinário e consultor em comportamento animal, e Raul Farias, procurador da República.

A pressão tem sido de tal ordem que os cinco parques de recreio da Casa dos Animais de Lisboa (CAL) foram transformados em boxes e cada um acolhe cerca de 10 cães, referiu Marta Videira, directora clínica daquele equipamento municipal. Segundo esta responsável, a maioria dos animais retirados a pessoas sem-abrigo ou a mendigos e que deram entrada na CAL não apresentava “sinais de maus-tratos ou de negligência”. “São animais que estão vacinados, desparasitados e alguns até esterilizados”, referiu.

Marta Videira defendeu que a análise deve ser feita “caso a caso”. “Na maioria dos casos, o animal não deve ser retirado ao dono. Este deve é ser ajudado para que possa cuidar melhor do seu animal”, sublinhou.

Mas que soluções existem para as pessoas sem-abrigo que têm animais de companhia? “Poucas”, respondeu Joana Marques, responsável pelo Programa de Apoio a Pessoas em Situação de Sem Abrigo da Animalife, associação sem fins lucrativos que apoia famílias carenciadas ou sem-abrigo que têm animais de estimação.

Como Os Bichos noticiou, só no primeiro semestre deste ano, a Animalife já apoiou 44 pessoas sem-abrigo e 53 animais. De entre essas situações encontra-se a de uma pessoa sem-abrigo sob a qual existe um mandado de detenção, mas que por não querer afastar-se do seu cão, “anda fugida à justiça”. Ou a de pessoas que recusam entrar numa instituição para tratar da sua dependência porque não podem levar o seu animal de companhia. Há ainda casos de “graves limitações no acesso à habitação social ou de curta duração”, referiu Joana Marques.

Durante o debate, a presidente da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, Maria do Céu Sampaio, referiu o caso da Gebalis, entidade responsável pela gestão dos bairros municipais de Lisboa, que inclui nos contratos de arrendamento uma cláusula que proíbe a presença de animais nas suas casas.

 

Mendicidade

O subcomissário da PSP Bruno Branco, do projecto Defesa Animal, falou igualmente da pressão exercida sobre a Polícia para que sejam retirados os animais às pessoas sem-abrigo, sublinhando que “nem sempre é possível”. Desde o início deste ano, foram denunciadas à PSP mil situações de alegados maus-tratos a animais, metade das quais referentes a Lisboa. Destas, cerca de 25% correspondem a animais que pertencem a pessoas sem-abrigo.

“Por vezes, somos mal compreendidos pela população, mas do ponto de vista contra-ordenacional, não há nada a fazer”, explicou. “São cães com uma ligação muito forte aos seus proprietários, devidamente vacinados e desparasitados”. Por vezes, a dificuldade na instrução do processo está na obtenção da prova e na recusa das pessoas que denunciam os casos em aceitarem dar o seu testemunho.

Quanto ao uso de animais na mendicidade, como forma de obtenção de rendimentos, Raul Farias, procurador da República, lembrou que esta actividade não é proibida em Portugal. “Nem sequer entra no domínio do contra-ordenacional, o que significa que não há respostas”, adiantou.

Mas mesmo que não existam sinais físicos de maus-tratos, pode haver dor emocional, lembrou Nuno Paixão, médico veterinário e consultor em comportamento animal. “O abuso emocional causa mais sofrimento do que o abuso físico”, sublinhou. Nuno Paixão explicou que através da análise da expressão dos olhos, da posição da cauda, das orelhas e do corpo, é possível determinar se um animal está ou não em sofrimento. “Um cão que esteja no meio da rua, com tanta gente à sua volta a querer interagir com ele, não é normal que ele não queira também interagir e permaneça quieto. Isso significa mal-estar psicológico no animal”, afirmou.

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