Legislação

Estado de Nova Iorque pode vir a incluir o crime de maus-tratos contra animais no Código Penal

Actualmente, os casos de violência contra animais são considerados crimes contra a propriedade. Proposta de alteração surgiu depois de uma cadela ter sido agredida com uma pá pelo dono
Bichos
Se crime de maus-tratos contra animais passar para o Código Penal, a pena será de entre dois a sete anos de prisão (Foto: Yolanda – Pixabay)

Nova Iorque, um dos 13 estados americanos que não preveem no seu Código Penal o crime de maus-tratos contra animais, poderá mudar essa situação em breve, caso seja aprovada a Lei de Bella. Actualmente, os crimes de abuso ou de crueldade praticada contra animais fazem parte da Lei da Agricultura e Mercados.

A Lei de Bella, ainda em discussão, deve o nome a uma cadela arraçada de Cão de Pastor Alemão, cujo o dono lhe atou braçadeiras no pescoço, a colocou dentro de um saco do lixo e a agrediu com uma pá. Os ferimentos que sofreu foram de tal gravidade que o animal teve que ser eutanasiado, segundo a estação de rádio americana WBFO.

O dono, Michael Gallagher, residente em Levittown (Long Island), foi condenado a quatro meses de prisão em Novembro de 2017. Em declarações àquela rádio, Lindsay Larris, advogada do Fundo da Liga da Defesa Animal, disse que Michael Gallagher teria sido sentenciado a uma pena maior caso tivesse utilizado a pá contra o carro de um vizinho.

A advogada considera que mudar esses crimes para o Código Penal significaria que o Estado de Nova Iorque os teria seriamente em consideração, uma vez que actualmente os maus-tratos contra animais são considerados crimes contra a propriedade.

A questão não é, contudo, consensual. Steve Ammerman, porta-voz do Gabinete de Agricultura de Nova Iorque, considera que o agravamento das penas por crimes de abuso ou maus-tratos contra animais nada tem que ver com o código legal no qual estão previstos. “Defendemos que deve manter-se na Lei da Agricultura e Mercados”, sublinha.

Ammerman explica que aquela legislação permite que um médico veterinário que conheça as práticas da produção animal proteja os agricultores de acusações infundadas de crueldade contra os animais. Como acontece, por exemplo, quando recorrem à inseminação artificial.

Embora a proposta da Lei de Bella possa não ser votada na actual sessão legislativa da Assembleia de Nova Iorque, Lindsay Larris acredita que aquela irá vencer mais cedo ou mais tarde, devido à crescente consciência de que há uma ligação entre a violência contra animais e a violência contra pessoas.

Caso seja aprovada a Lei de Bella, os crimes de maus-tratos contra animais passarão a estar incluídos na classe D – Felonia, que prevê penas de prisão entre dois a sete anos.

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