Parlamento

Tourada vai ser discutida na Assembleia da República no dia 6 de Julho

PAN pede abolição das corridas de touro. BE quer acabar com o apoio institucional a espectáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou causem a morte de animais
Bichos
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Projectos de lei do PAN e do BE recordam que a ciência já provou que os animais são seres que sentem prazer e dor

A Assembleia da República discute no dia 6 de Julho um projecto de lei apresentado pelo PAN – Pessoas Animais Natureza e e dois pelo Bloco de Esquerda (BE), que defendem mudanças profundas à realização de touradas em Portugal.

A proposta do PAN pede claramente o fim das corridas de touro, invocando, por um lado, a desproporcionalidade dos espectáculos tauromáquicos (por colocarem «em causa a vida e a integridade física e emocional» dos touros e dos cavalos) e, por outro, a redução do número de espectáculos realizados, «resultado de um menor apoio financeiro das autarquias» e do «crescente desinteresse dos cidadãos portugueses pelas touradas».

O PAN lembra ainda que a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco já reconheceu que a actividade tauromáquica «pode colocar em perigo crianças e jovens».

O projecto de lei do BE centra-se na lei de protecção dos animais (Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro), que proíbe «todas as violências injustificadas contra os animais, considerando-se como tais actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal». O partido recorda que a investigação científica já provou que os animais são seres capazes de sentir prazer e sofrimento.

O Bloco pede, por isso, o fim dos apoios institucionais e da cedência de recursos públicos para a realização de espectáculos com animais durante os quais lhes são infligidos sofrimento físico ou psíquico, lesões ou provocada a morte, incluindo as touradas.

 

Alterações à Lei da Televisão
O BE apresentou ainda uma proposta de alteração ao artigo 27.º Lei da Televisão (Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho), que define os limites à liberdade de programação. O Bloco pretende que a redacção do artigo mencione expressamente que os espectáculos tauromáquicos «são suscetíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade das crianças ou de adolescentes», pelo que só poderão ser transmitidos entre as 22.30 horas e as seis da manhã e deverão ter um identificativo visual apropriado durante toda a emissão.

Na base desta proposta (que foi apresentada pela primeira vez em 2012) estão, segundo o documento, vários estudos científicos que demonstram existirem «efeitos negativos» na personalidade das crianças e adolescentes que assistem a touradas, que poderão passar a ter uma maior tolerância em relação a comportamentos violentos.

O Bloco recorda que o Conselho Nacional de Radiodifusão e Televisão do Equador proibiu, em 2008, a emissão de touradas entre as 6 horas e as 21 horas, e que em Espanha,  a TVE (a estação pública de televisão) deixou de transmitir touradas em 2006.

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